A contratação de um advogado criminalista em plantão criminal é fundamental para garantir que os direitos do cliente sejam preservados desde o início do processo penal. O plantão criminal é uma fase crítica, em que o cliente pode ser preso em flagrante ou convocado a prestar depoimento, sendo importante contar com um profissional especializado em direito penal para prestar a devida assistência. O advogado pode orientar o cliente sobre seus direitos e deveres, bem como atuar na elaboração de medidas de defesa, como requerer a liberdade provisória ou preventiva. Além disso, o advogado pode acompanhar todas as fases do processo, desde o plantão criminal até a sentença final, garantindo a melhor defesa possível.
O acompanhamento do advogado criminalista na delegacia é de extrema importância para garantir que os direitos do cliente sejam respeitados e que a defesa possa atuar de forma eficaz desde o início do processo penal. É responsabilidade do advogado informar o cliente sobre seus direitos, orientar sobre as implicações do interrogatório, além de garantir que todas as etapas do processo estejam de acordo com a lei. O advogado pode requerer a presença de testemunhas, impugnar provas ilegais, e até mesmo requerer a liberdade provisória ou preventiva. Com um advogado criminalista capacitado, é possível minimizar os riscos e aumentar as chances de êxito na defesa, garantindo a preservação dos direitos e interesses do cliente.
A prisão em flagrante é a modalidade de prisão prevista no Código de Processo Penal Brasileiro que ocorre quando alguém é surpreendido em flagrante delito, ou seja, cometendo um crime, acabando de cometê-lo ou fugindo logo após a prática criminosa. A prisão em flagrante é uma medida de natureza cautelar, que tem como finalidade garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Após a prisão em flagrante, a pessoa é conduzida à delegacia, onde será lavrado o auto de prisão em flagrante, e deverá ser apresentada em juízo para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pelo juiz durante o processo penal, com a finalidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a prisão preventiva deve ser decretada em casos de extrema necessidade, quando outras medidas cautelares menos invasivas não forem suficientes. A prisão preventiva deve ser fundamentada em elementos concretos que indiquem a necessidade da medida, e deve ser reavaliada periodicamente para verificar a sua manutenção ou não. A prisão preventiva não deve ser confundida com a prisão em flagrante, que ocorre no momento da prática criminosa, e sim como uma medida cautelar durante o processo.
A prisão temporária é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro, que pode ser decretada pela autoridade judiciária ou pelo delegado de polícia em casos de investigação de crimes graves. A prisão temporária tem como finalidade assegurar a eficácia das investigações e a aplicação da lei penal, permitindo que a autoridade policial tenha mais tempo para coletar provas e esclarecer as circunstâncias do crime. A prisão temporária tem um prazo máximo de 5 dias, prorrogável por mais 5 dias em casos excepcionais, e deve ser fundamentada em elementos concretos que indiquem a necessidade da medida. A prisão temporária não pode ser confundida com a prisão preventiva, que é uma medida cautelar aplicada durante o processo penal.
O boletim de ocorrência é um documento oficial que registra os fatos relacionados a um determinado incidente, como um crime, acidente ou outro tipo de ocorrência. O objetivo do boletim de ocorrência é fornecer um registro detalhado dos fatos ocorridos, incluindo informações sobre as partes envolvidas, testemunhas e evidências coletadas. O boletim de ocorrência é importante para que as autoridades policiais possam tomar as medidas cabíveis e para que as partes envolvidas possam utilizar o documento como prova em processos judiciais ou administrativos. Além disso, o boletim de ocorrência pode ser utilizado para fins de seguros e para fins estatísticos e de controle da criminalidade.